Abaixo, apresentamos algumas jurisprudências sobre adoção de um modo geral.
A jurisprudência é a interpretação da lei feita pelos Tribunais, quando julgando uma mesma situação decidem da mesma forma.
Importante lembrar que a jurisprudência não obriga o juiz ou até mesmo o próprio Tribunal a repetir o mesmo julgamento, ou seja,o juiz é livre para decidir de maneira diferente da jurisprudência.
A importância da jurisprudência é que ela tem força de convencimento na medida em que é fruto da decisão dos Tribunais que, na maior parte das vezes, são hierarquicamente superiores aos juízes que estão decidindo o seu processo.
As jurisprudências estão sendo atualizadas. Por favor, queiram verificar semanalmente.
- Prevalência dos interesses da criança sobre a ordem cadastral
- Negativa de adoção para quem já detinha a guarda da criança
- Arrependimento dos pais biológicos
